Virada Cultural 2016

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Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (a primeira estadual no Brasil) foi criada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 1.038, DE 06 DE MARÇO DE 2008, regulamentada pelo DECRETO Nº 52.841, DE 27 DE MARÇO DE 2008, que a organiza.
Tem por objetivo garantir o acesso das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade.